Publicações

Artigo publicado na revista "Soluções Construtivas" do Sindicato da Indústria da Construção Civil / MG

"Administração de Contratos - Ferramenta eficaz na construção do direito e na maximização dos resultados"

Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem assistido a uma transformação significativa no relacionamento entre contratantes. Vários são os fatores que influenciaram tal transformação: advento de Planos Econômicos, com edição de farta legislação pertinente; promulgação da nova Constituição Federal em 1988; implementação do Código de Defesa do Consumidor em 1991; edição da nova Lei de Licitações em 1993; abertura do mercado nacional à concorrência estrangeira; globalização da economia.

A relação entre contratantes é celebrada através de Contrato. Nele são pactuadas as condições comerciais e legais que espelham a vontade das partes, e que somente podem ser alteradas pelo desejo de ambas.

A parte que contrata, bem como a que é contratada, devem estar atentas às condições a serem pactuadas no Contrato. Bem antes de sua formalização, deve-se promover análise criteriosa dos aspectos comerciais, legais e conjunturais envolvidos.

A Administração de Contratos é imprescindível às partes. Ela ganhou força com a superveniência dos fatores antes citados, consolidou-se, e proporciona hoje resultados positivos às empresas que a adotam. A sua aplicação, de forma preventiva, assegura a "Construção do Direito" da empresa em qualquer eventual rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato. Assim, cada vez mais, as empresas estão se preparando para exercer seus direitos.

Os tempos são outros. A época em que o dinheiro era farto deixou saudades. Hoje, no tempo de economia estável e concorrência acirrada, quando convivemos com a transparência nos atos públicos, as empresas que mantiverem administração eficiente e permanente dos Contratos alcançarão melhores resultados nos seus empreendimentos.

Os profissionais das empresas comprometidos com o resultado dos empreendimentos devem exercitar permanentemente a aplicação da Administração de Contratos, visando sempre maximizar o resultado previsto. Eles devem conhecer profundamente a legislação e estar atentos a quaisquer alterações supervenientes a assinatura do Contrato. Tal procedimento, sem dúvida, reduzirá os riscos, implicará melhor negociação com os clientes e fornecedores e resguardará os direitos das empresas em eventuais reivindicações ou demandas judiciais.

Isto significa lucro para as empresas. Este lucro, como característica de nosso sistema econômico, é vital no contexto empresarial. Ele representa a força estimuladora dos empreendimentos, constituindo-se na razão para o crescimento, modernização, diversificação e perpetuação das empresas.

As empresas modernas precisam se desencantar. Conhecer e exercer seus direitos em tempo. Deixar os preconceitos de lado. Reivindicar. Negociar bem seus Contratos com clientes e fornecedores. Praticar uma eficiente Administração de Contratos, que os resultados serão notados claramente. O futuro pertence às empresas mais eficientes!